Nesta semana, o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Marcio Moraes, se reuniu com representantes de empresas de internet, TV, energia elétrica e telefonia que prestam serviço em Jundiaí. O encontro teve como objetivo o alinhamento de uma estratégia para mitigar a bagunça de fios em postes por toda a cidade. Além do representante da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), também esteve presente a Chefe do Procon, Valéria Tavares.
O município dispõe da Lei Municipal nº 9.121, de 17 de dezembro de 2018, regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços. Se a instalação não estiver dentro da norma definida na lei, a empresa está sujeita a multa no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município) e dobrada a cada reincidência. A UFM consiste, em 2023, a R$ 212,74. As empresas multadas têm 30 dias para que o pagamento da multa seja realizado.
Durante o encontro foi apresentada a Lei aos funcionários das empresas, mostradas algumas fotos de pontos mais críticos da cidade – com fios emaranhados, pendurados ou amarrados a árvores, além de um plano para iniciar a mitigação do problema.
“Os fios soltos representam, além da poluição visual, perigo aos motoristas e pedestres. Apesar de realizarmos fiscalizações diárias, é importante ter o diálogo com as empresas para entendermos as demandas necessárias e acelerar o processo de resolução do problema”, ressalta Marcio.
Novas reuniões com o envolvimento de outras Unidades de Gestão serão realizadas.