A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), alerta a população sobre a venda irregular de lotes na Zona Rural, no bairro São José da Pedra Santa. O parcelamento de solo não conta com as documentações necessárias para a habilitação para venda, ou seja, informa que apurou informações a respeito de vendas de lotes no bairro São José da Pedra Santa de forma irregular.
“Esclarecemos que essa região está localizada na Zona Rural da cidade e, por isso, o lote regular para negociações deve ter, no mínimo 20 mil metros quadrados. Parcelamentos menores do que o mínimo devem ser denunciados à Prefeitura através do telefone 4589-8952 ou pelo serviço 156”, firma Wagner de Paiva, diretor de Assuntos Fundiários do município.
O diretor alerta para caso o munícipe tenha assinado algum contrato de compra e venda em áreas deste bairro ou outro com as mesmas características, deve entrar em contato com a Prefeitura de Jundiaí para orientação. “As ações de parcelamentos irregulares de solo configuram a criação de loteamentos sem as infraestruturas necessárias para os moradores, como água, arruamento, asfalto entre outras iniciativas que são essenciais para a qualidade de vida das pessoas”, explica.
No ano passado, Jundiaí identificou e conteve 26 parcelamentos irregulares de solo, inclusive por sistema de cooperativas. “A venda de cota ou parte de terreno a ser adquirido por cooperativa ou associação, sem a devida aprovação e licenciamentos, também pode causar prejuízo ao comprador”. Vale salientar que a legislação sobre parcelamento de solo é o Plano Diretor do Município Lei 9.321/19.