A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
Vantagens, segundo a Aneel
Por isso, diz a agência, a proposta de regulamentação visa garantir o acesso ao PIX aos consumidores de todas as concessionárias e permissionárias de energia do país.
A Aneel afirma ainda que tornar o PIX como opção obrigatória de pagamento:
ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
melhorará a experiência do consumidor; e
reduzirá custos operacionais das distribuidoras.
A regulamentação do PIX como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos 2022 e 2023.
A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar o PIX como alternativa de pagamento da conta de luz.
Fonte: G1