No próximo dia 05 de setembro, às 18h na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, a Secretaria de Cultura e Turismo promove uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Cultura. O objetivo principal do PMC é garantir o direito e acesso à cultura ao munícipe através de equipamentos culturais em bom estado de conservação, programação cultural de qualidade e igualdade de oportunidade para os artistas.
O processo foi iniciado no segundo semestre de 2021, através da Pré-Conferência e III Conferência Municipal de Cultura, onde a população foi ouvida quanto às expectativas e problemas identificados com relação a atual conjuntura da cultura e arte do município. Após essa primeira etapa, a prefeitura convocou os artistas para serem ouvidos através das Câmaras Setoriais, em abril deste ano.
Todas estas informações foram ouvidas e traduzidas em uma lei com 06 eixos, 31 metas e ações a curto, médio e longo prazos, cuja Secretaria de Cultura e Turismo terá dez anos para cumprir. Os benefícios são inúmeros, dentre os quais: a garantia por lei de que o plano será cumprido, a aceitação da população visto que o plano foi construído a muitas mãos, principalmente em parceria com o CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais, que representa a classe artística em diálogo com a gestão.
A minuta da Lei com o PMC completo pode ser acessada pela população no site da prefeitura e a audiência é o espaço que todos terão para sanar dúvidas antes de ser encaminhada para votação na Câmara dos vereadores. A audiência será transmitida ao vivo nos canais do Youtube da Prefeitura e da Câmara Municipal. “Esse é o último passo para concluirmos nossa adesão ao SNC-sistema nacional de Cultura, para podermos receber as verbas da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo com planejamento e melhor aproveitamento dos recursos”, afirma a assessora superior Mariana Menezes.
É de suma importância a participação popular nesta etapa da construção do PMC.