O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.
O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional.
O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.
SÃO PAULO
Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.