Sabe o que é morar em um imóvel e correr o risco de perdê-lo porque não está regularizado nos órgãos públicos? Os moradores do Jardim Brasília, do município de Campo Limpo Paulista, sabem bem o que é esse sentimento. Mas na manhã de hoje (11), os papéis que tanto esperavam foram assinados, atestando que os trâmites estão na reta final. A documentação foi encaminhada ao cartório de registros de imóveis e, quando os serviços forem finalizados as famílias serão informadas. O processo foi realizado pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista, por meio do Departamento de Habitação Social através do Programa Cidade Legal.
O prazo para entrega desses 59 registros será de 30 a 40 dias e foram fornecidas sem custos para os titulares dos imóveis. Conforme as devolutivas dos outros moradores do bairro Jd. Brasília, que tem interesse na regularização vai chegando, outros lotes também serão regularizados. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato com o Departamento de Habitação Social do município, através dos telefones 11 4039-8334 ou 11 4039-8318, ou por e-mail habitacaoclp@gmail.com.
Processo legal
Quando o lote passa pelo processo de regularização e titulação, deixa de ser considerado apenas posse ou invasão e passa a ser oficialmente do requerente. A gestora da pasta, Carla Candia, explicou que a documentação é a garantia de direito da propriedade do imóvel.
“Esse registro valoriza o terreno e assegura o direito de poder transferir o bem aos familiares, como por exemplo, em casos de herança, ou até mesmo, para vendas. Só assim o proprietário poderá pedir um valor justo, bem como acesso a financiamentos para obras de reformas”, afirma Carla.
A gestora da pasta informou também, que este é um trabalho inédito na história de Campo Limpo Paulista, já que há mais de 12 anos o processo estava parado e só no início dessa nova gestão o trabalho foi retomado para permitir a posse definitiva aos moradores. Para o município, com os terrenos regulares é possível atualizar o cadastro imobiliário.
“Áreas não documentadas não aparecem nos mapas e nas estatísticas. A regularização possibilita aos moradores acesso à serviços públicos que antes a Prefeitura não podia implantar, como pavimentação asfáltica, atendimento à população nas áreas de educação, saúde e assistência social”, disse o prefeito Dr. Luiz Braz.
Depoimentos
O processo de regularização fundiária teve o apoio de líderes e moradores do bairro, como por exemplo, o Luiz Antônio Soares Feitosa, fundador da Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília e Adjacências (AMOJB), e o atual presidente dessa associação, Cléverson Neri.
“Minha família reside no bairro desde 1970, e é uma honra participar desse momento. Eu como morador e presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília, acredito que o mais importante é ver esse resultado acontecer”, comemora Cléverson.
“Escolhi essa cidade para viver. Desde 1978 eu já frequentava aqui para participar dos campeonatos amadores, até que em 1985 mudei definitivamente para esse município. Ver essa conquista me realiza”, completou Luiz, fundador da associação e um dos moradores mais antigos do bairro.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Campo Limpo Paulista