Na última sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, realizada na última terça-feira (13), os vereadores aprovaram um projeto de lei que permite a reabertura de igrejas, templos e espaços religiosos na cidade. Para isso, declararam esses locais como atividade essencial.
Para reabrir esses espaços, é preciso que a capacidade de lotação e os protocolos sanitários sejam respeitados, como o uso de álcool em gel, o distanciamento social e o uso de máscaras.
O projeto é de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PL). A iniciativa que permite essa reabertura segue agora para o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que pode sancioná-la ou vetá-la.
Essa aprovação aconteceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove a dois votos, que estados e municípios não podem proibir o funcionamento de espaços religiosos durante a pandemia.
O tema gerou polêmica durante a sessão e acabou sendo aprovado com apenas um voto contrário. O único parlamentar a votar contra o projeto foi Paulo Sergio Martins (PSDB), por considerar que a discussão do tema não cabe ao Legislativo Municipal, mas, sim, à esfera estadual.
Com informações do G1