O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos como praças e ruas está proibido em Louveira. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 5.673/2021, começou a valer nessa terça-feira (6) e seguirá enquanto durar a Fase Emergencial do Plano São Paulo.
A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. O objetivo da medida é coibir aglomerações para diminuir as taxas de contágio por coronavírus no município.
Quem for flagrado desrespeitando a determinação poderá abordado por agentes de segurança e ficará sujeito as penalidades estabelecidas pelo Artigo 268 do Código Penal, que determina que ao “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, a pena pode variar entre detenção de até 1 ano e multa.
Até o momento, Louveira contabiliza 2.520 casos de covid-19 e 43 óbitos causados pela doença. Desde o início do mês de março, o sistema de Saúde opera acima do limite para atender a alta demanda por internações.
Denuncie
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimentos dos protocolos pelos seguintes canais:
Vigilância Sanitária: (19) 3878-2323 (horário comercial)
Guarda Municipal: 153
Ouvidoria:
• E-mail: ouvidoria@louveira.sp.gov.br
• Telefone: 0800-77-222-45 (horário comercial)
• Telefone: 3878-9700 (horário comercial)
• WhatsAPP: (19) 99899-1140 (horário comercial)
• Formulário Eletrônico: https://louveira.sp.gov.br/contato
• Aplicativo: Cartão Cidadão (Android) (iOS)