Na próxima sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (9), será votado projeto de lei do vereador e presidente da Casa, Faouaz Taha, que prevê a criação de Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. O texto, legal e constitucional, tem como objetivo formalizar na sociedade civil práticas que incentivem a ‘microchipagem’ como forma de proteção e controle da população animal do município.
Conforme justificativa do próprio projeto, o processo de ‘microchipagem’ permite a marcação de animais domésticos com as informações do animal e de seu dono e, assim, cria meios de responsabilidade e guarda responsável, o que também influi no controle sobre grande número de animais abandonados e na futura penalização daqueles que os abandonaram. “Outra facilitação permitida pelos microchips está relacionada ao trabalho do veterinário, segundo os profissionais me relataram. Eles poderão ter acesso aos dados do animal no cadastro e, assim, facilitar a restituição em caso de perda ou de um animal ser roubado”, lembrou Faouaz que recebeu essa sugestão de pessoas ligadas à causa. “Pode ser uma forma de incentivarmos o assunto entre tutores de animais, além de pet shops e clínicas especializadas”, reitera.
O projeto de lei também passou pela ciência do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea) e deve contribuir com lei municipal em elaboração que também prevê diretrizes sobre esse tema no município e deve ser discutida neste ano