O prefeito de Louveira, Stanislau Steck (PSD), determinou, por decreto, a suspensão da tramitação dos processos de aprovação para loteamentos, desdobros e unificações de imóveis, planos de arruamento e projetos de edificações de imóveis industriais e residenciais multifamiliares. O congelamento vale por 180 dias.
O prefeito que assumiu o governo no último dia primeiro ainda realiza uma operação pente-fino em todos os processos de aprovação de projetos que foram concluídos pela Prefeitura nos últimos cinco anos.
Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo garantir que todas as regras fixadas no Plano Diretor sejam respeitadas, especialmente no que se refere ao meio ambiente, às questões de urbanismo e aos direitos sociais da população.
Uma Comissão Especial foi criada com a presença de cinco secretários municipais e com objetivo de avaliar os projetos em tramitação e também os que já foram aprovados. A comissão deve apresentar um mapeamento completo de todo o setor.
Fazem parte da Comissão Especial Ricardo Pissulin, Secretário de Desenvolvimento Urbano; Marcelo Souza, Secretário de Administração; Bira Batista Júnior, Secretário de Governo; Enrique Javier Misailidis Lerena, Secretário de Negócios Jurídicos e Rose Celidônio, Secretária de Gestão Ambiental.
Com informações da Folha Notícias