Projeto que reforça proibição do chumbinho foi aprovado essa semana na Câmara

Em sessão da Câmara de Jundiaí, da última terça-feira (27), foi aprovado projeto de lei que reforça, com exigência por cartazes informativos em pontos comerciais, a proibição da comercialização do ´chumbinho´. O texto é de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha, e mais três vereadores, os mesmos autores da lei já sancionada que proíbe a soltura de fogos com estampido no município.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. A comercialização do ‘chumbinho’ já é proibida em Jundiaí conforme lei 7.341 de 2009. No entanto, recentes casos de morte de cães e gatos, inclusive noticiados, comprovam o acesso irregular, ainda existente, à substância. Os vereadores autores do projeto receberam inúmeras denúncias do envenenamento de animais, como ocorrida neste ano no bairro Santa Gertrudes e no Jardim Tulipas.

O projeto aprovado, portanto, altera a lei já existente, e em estabelecimentos como ‘pet shops’, casas de ração e similares, deve ser afixado cartaz que informe a vedação da distribuição e comércio do veneno denominado organofosforado carbamato, conhecido como ‘chumbinho’.

Mapeamento on-line

Assim como fez em relação à soltura dos rojões em Jundiaí, o vereador Faouaz criou um meio on-line para denúncia da população em caso de envenenamento de cães e gatos por ‘chumbinho’. “Enquanto aguardamos a fiscalização dos fogos ser regulamentada pelo Executivo, usamos o mapeamento on-line como forma de coletar dados e oferecermos futuramente às autoridades competentes. Além do rojão, é possível denunciar os casos de envenenamento, o que nos permite saber em que locais da cidade há incidência dessas situações. Estamos à disposição”, diz.

Para denúncias, basta acessar o link: https://bit.ly/37f6gyd