O governo federal publicou nesta segunda (6) uma retificação à lei que trata do uso obrigatório de máscaras no país, incluindo dois vetos ao texto. De acordo com o despacho no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, fica vetada a obrigatoriedade do uso de máscara em prisões e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Também não será necessária a colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais abertos durante a pandemia que informem sobre o uso de máscara e a capacidade limite do local.
Ainda segundo o texto sancionado na sexta (3), os brasileiros devem usar máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público. No entanto, vetou trechos da lei, não obrigando o uso em igrejas, escolas e estabelecimentos comerciais.
Apesar da determinação federal, é preciso usar máscara caso haja legislação estadual ou municipal que obrigue o uso. De acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), esses locais têm autonomia para adotar as medidas que acharem necessárias para combater a pandemia de Coronavírus.
(Fonte: R7/Foto: Valor Econômico)