GM apreende balão e duas pessoas são detidas no Jd. Guanabara

As equipes de motos da Guarda Municipal de Jundiaí, juntamente com a Divisão Florestal, recolheram na manhã deste domingo (5), um balão medindo aproximadamente 4 metros de altura, que caiu com a tocha apagada no Jardim Guanabara.

Os GMs acompanharam o percurso do balão sobre o céu de Jundiaí e chegaram a tempo de evitar danos.

Dois jovens suspeitos de tentar resgatar o balão foram detidos e liberados em seguida pelo delegado no Plantão Policial.

O balão e a bandeira que ele transportava foram apreendidos pela polícia.

Soltar balão é crime

A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou.

Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la.

O perigo imposto pelos balões às aeronaves não é citado na lei, mas o Código Penal prevê em seu artigo 261, detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.

Fonte: Assessoria de Imprensa da GMJ