O juiz do Trabalho Levi Rosa Tome citou o frigorífico de Cabreúva (SP) como o “local com maior risco de contágio da Covid-19 do município”. Segundo a Vigilância Sanitária, até esta sexta-feira (19), 57 funcionários testaram positivo para a doença e duas mortes de familiares foram confirmadas.
Uma liminar, divulgada na terça-feira (16), determinou a suspensão das atividades na empresa por 14 dias. A decisão veio após uma denúncia pelo poder público.
Segundo a prefeitura, nas vistorias feitas pela vigilância foram constatadas diversas irregularidades dentro do frigorífico, como locais sem ventilação, aglomeração de funcionários, funcionários sem máscaras e acúmulo de pessoas nos banheiros.
De acordo com o juiz, mesmo depois de passado o prazo para cumprimento da liminar e com uma segunda vistoria, foram encontradas as mesmas irregularidades e nenhuma das determinações judiciais havia sido cumprida.
No documento, Tome cita a presença de funcionários infectados dentro da empresa. “Note-se que foram constatadas, ‘in loco’, a falta de equipamentos de proteção respiratória adequada, a presença de funcionários com teste positivo para a Covid-19 ainda em período de contágio, ‘em alta transmissibilidade’, além da presença de empregados que deveriam estar afastados do trabalho, em plena atividade no momento da vistoria”, escreveu.
O juiz também considera que a conduta da empresa, além de “demonstrar descaso para com a ordem judicial’, pode se enquadrar em crime contra a saúde pública. Segundo ele, foi feita uma solicitação para que o Ministério Público apure o caso.
A multa diária aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia pelo descumprimento de cada item da decisão que não for cumprido, além da possibilidade de interdição da empresa.
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