Prevendo os impactos causados pela pandemia do coronavírus, o município se antecipou nas ações de segurança alimentar e, desde março, destina recursos que seriam usados para a compra de merenda escolar para a preparação de kits de alimentos para alunos matriculados na rede municipal de ensino. Em maio, a Unidade de Gestão de Educação (UGE) fará a terceira entrega para cerca de 800 alunos.
A medida está prevista como providência necessária para plano de atendimento emergencial, segundo decreto nº 28.926/2020, de 24 de março, que declara estado de calamidade pública no município. A ação está amparada na Lei federal 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão de aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou aos responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica.
“O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), que tem a coordenação geral do prefeito Luiz Fernando Machado, executa um planejamento estratégico e, entre as primeiras ações de segurança alimentar está a entrega dos kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social, utilizando recursos da merenda”, informa o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Kits
Itens como leite, arroz, feijão, polenta, purê, atum, sardinha, biscoito, canjica, ovos, granola, biscoito, óleo, verduras, legumes e proteína de soja compõem o kit. Para a definição das famílias, a UGE realizou um trabalho com as unidades escolares para a identificação das crianças que estivessem em situação vulnerável, uma vez que possuem a vivência com os alunos. Os casos foram avaliados e as famílias contatadas.
“É um kit completo, com os nutrientes que a criança consumiria no período em que estivesse na escola. Todos foram montados, levando em consideração a faixa etária da criança e considerando, inclusive, se ela tem alguma restrição alimentar ou problema de saúde, como diabetes. Iniciamos entregando 800 kits de alimentação e estamos prevendo aumentar esse número no próximo mês para cerca de 1.200 kits. Com essa medida, aplicada desde o início, esperamos minimizar os efeitos da pandemia e garantir a alimentação dessas crianças durante a quarentena”, explica a gestora de Educação, Vastí Ferrari Marques.
A entrega é feita diretamente nas escolas e com horário agendado para evitar aglomerações. Se a família tem mais de um aluno matriculado, recebe a quantidade para cada criança.
Cestas básicas
A Prefeitura de Jundiaí, além dessa ação, lançou na última quinta-feira (23) o Plano de Segurança Alimentar para Famílias Vulneráveis. O plano é outra iniciativa para garantir a segurança alimentar e a dignidade das famílias, com a entrega de cestas básicas neste período de pandemia.
A distribuição das cestas básicas segue o Plano Emergencial de Concessão de Benefícios Eventuais, cujos critérios estão na Portaria publicada pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) na Imprensa Oficial do dia 22 de abril. O diagnóstico aponta que Jundiaí conta com 5.213 famílias em situação de pobreza e que terão as condições de vida agravadas pela pandemia. Essas famílias já são assistidas pela UGADS e estão no Cadastro Único, utilizado pelo governo federal para pagar o Bolsa Família. A este número, devem ser acrescidas mais 1 mil famílias entre desempregados, trabalhadores informais e outros grupos também afetados pela doença, identificados num levantamento inicial feitos nos 6 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. O plano prevê a entrega de 54 mil cestas básicas a este público até o final do ano.
“Desde o início da pandemia, estamos ordenando as medidas, tendo como preocupação não sobrepor benefícios. Neste momento, estamos atuando para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme prevê a Lei municipal 8.265/14, inclusive de famílias cujos filhos estão matriculados na rede municipal de ensino. O governo federal está atuando no auxílio financeiro emergencial às famílias, com pagamento de R$ 600 por cadastrado. Os recursos são escassos e precisamos atuar de forma a socorrer as pessoas com dificuldades de sobrevivência, neste momento. Após essas primeiras ações, certamente focaremos em avaliar outras necessidades das famílias que foram alcançadas pela pandemia, utilizando o auxílio calamidade sem sobrepor ao auxílio do governo federal”, acrescenta Parimoschi.
(Fonte: Prefeitura de Jundiaí