O projeto de lei do orçamento 2020 foi aprovado sem emendas pela Câmara na sessão do dia 17 de dezembro. A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), está concluindo o decreto de execução orçamentária, que será publicado nos próximos dias, regulamentando a execução da lei orçamentária do próximo ano pelas diversas unidades de gestão de governo.
O orçamento total projetado para 2020 é de R$ 2,59 bilhões, ante R$ 2,37 de 2019. Metade desse valor – cerca de R$ 1,2 bilhão – serão investidos em saúde e educação, visando fortalecer os serviços de saúde e melhorar a qualidade de educação.
As prioridades são os programas de implantação de clínicas da família, reformas e reestruturações de UBS, implantação dos pronto-atendimentos da Vila Hortolândia e Ponte São João, além de reformas de escolas e conclusão da construção da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Vila Hortolândia), todas no padrão do programa Escola Inovadora e a conclusão da construção da creche no Residencial Jundiaí, entre outras ações.
Além disso, tem as obras de recapeamento e pavimentação de diversas vias da cidade, com vistas à melhoria do fluxo de trânsito e do transporte coletivo, entre tantos investimentos que serão realizados para modernizar a infraestrutura da cidade.
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Entre as prioridades para o próximo ano estão a conclusão da creche no Residencial Jundiaí, entre outras ações — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
O crescimento da receita corrente, composta da arrecadação tributária e das transferências entre governos projeta um crescimento de 5,3% com relação a 2019, enquanto a receita de capital, oriunda de operações de crédito está superior em 115%.
Quanto à receita municipal, 77,5% vem da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – Educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, guarda municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade. O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 29,4% do total da receita, seguido do ISS (12,3%), IPTU (7,5%), entre outras.
As receitas de capital – que são aquelas obtidas de operações de crédito e convênios, totalizam 5,7% do total do orçamento. Neste grupo, estão consideradas as receitas do FINISA – operação de crédito obtida junto à Caixa e também com o BNDES (PMAT, cujo programa está sendo executado desde 2018 e também parte dos recursos do FINEM, destinados exclusivamente para a área de segurança pública, que estão em fase de contratação).
O Finisa contratado, no montante de R$ 173 milhões, integra um programa de investimentos em projetos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura viária, que estão sendo executados desde 2019 e que devem ser concluídos em 2021. Já, o Finem, cujos recursos serão destinados para a área de segurança pública, outra prioridade do governo, terá início em 2020 e a previsão de conclusão até 2022.
Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 91% do total. Pessoal e encargos comprometem 50% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade, mencionadas anteriormente, ocupam 39,9%. Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,2% do total.
As áreas sociais são as que mais recebem recursos. Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com 55% do total dos recursos do orçamento.
Para cumprir as funções urbanas de limpeza, conservação e manutenção da cidade, são reservados cerca de 17% do total do orçamento.
O orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal. “Como somos um governo de resultados, a principal meta da política fiscal é a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas estabelecidos na LOA, além de um severo controle dos gastos de custeio da máquina pública, que não podem crescer acima da receita estimada para o exercício. O maior risco de não realizar as receitas estimadas ainda está no lento processo de recuperação da economia e da velocidade com que as reformas estruturais do país saem do papel. Por isso, é necessário manter austeridade total na despesa pública. Dessa forma, podemos assegurar que as prioridades da população, que estão concentradas principalmente nos serviços de saúde, educação, segurança e nas políticas de geração de empregos, podem ter sequência”, afirma o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.