O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (13) que propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de 1%.
O órgão também manifestou apoio a um projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações para o fundo (leia mais abaixo).
Atualmente, o Fundeb é responsável por 63% dos recursos aplicados na educação básica, segundo o MEC. Em 2019, estão previstos repasses de R$ 14,4 bilhões.
O Fundeb foi criado em 2006 para ampliar os investimentos no ensino infantil, fundamental e médio, mas vai expirar em 2020. Especialistas defendem que o fundo seja mantido, e diversas propostas têm sido feitas para um novo Fundeb.
Entre elas está o projeto da deputada professora Dorinha (DEM-TO), em tramitação na Câmara. O MEC informou que apoia o texto da deputada que, segundo o ministério, está “avançado tecnicamente e em convergência com o MEC”.
A origem dos recursos para financiar o aumento dos repasses ainda não está definida, de acordo com o MEC.
Reunião com parlamentares
A proposta do MEC foi apresentada pelo ministro Abraham Weintraub a deputados nesta quinta (12), segundo o ministério. De acordo com o órgão, a proposta de Weintraub é “dar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb.”
“Vamos trazer critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelado à eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou o ministro, de acordo com a pasta.
Propostas do MEC para o Fundeb
Abaixo estão listadas as sugestões do MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira:
- “Colaboração entre os entes federados: o MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.
- Retirado do “dever solidário”: a previsão constitucional de responsabilidade solidária dos entes governamentais foi incluída no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos básicos do regime de colaboração.
- Valor aluno/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”, fazendo assim uma melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União.
- Aumento dos repasses da União: a complementação da União já é de 10%. A sugestão é que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo Fundo.
- ICMS: o MEC sugere a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação. Os modelos levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte do Estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, dos sistemas de ensino.”