O Ministério Público Federal (MPF) afirmou na noite desta sexta-feira (31) que encaminhou ao Ministério da Educação, “na pessoa de seu ministro”, uma recomendação para que ele cancele a nota oficial dizendo que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário e no ambiente escolar”.
Assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, a recomendação deu ao MEC dez dias para responder se acatará ou não a recomendação.
Ainda segundo o documento, “o não acatamento infundado do presente documento, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”.
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Foto aérea mostra multidão durante protesto no Largo da Batata, em São Paulo, contra os cortes de verba na educação anunciados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro — Foto: Miguel Schincariol/AFP
Nota oficial no dia dos protestos
A quinta-feira (30) foi marcada por manifestações agendadas previamente e realizadas em pelo menos 136 cidades de 25 estados e do Distrito Federal.
Os protestos começaram ainda pela manhã e, no início da tarde, o MEC divulgou em seu site uma nota oficial afirmando que “instituições de ensino públicas não podem promover movimentos políticos”, e que, caso a população identifique a “promoção de eventos desse cunho”, deveria fazer a denúncia para a Ouvidoria da pasta, incluindo um link para o formulário de denúncia.