Também foi aprovado o PL 12849/2019, do vereador Douglas Medeiros, que amplia os objetivos da lei que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana. Douglas explicou que o projeto foi desenvolvido em parceria com a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), que já desenvolve um folder informativo sobre arborização. “Como a poda, o corte e a remoção de árvores estão entre as demandas principais da Prefeitura, é importante fazermos um trabalho de conscientização para explicar quando e como solicitar esses serviços. Com a aprovação do projeto, a intenção é fazer uma parceria com a Unidade de Gestão de Educação para que esse material informativo seja distribuído nas escolas, além das repartições públicas”, ressaltou o vereador.
Da Prefeitura
Três projetos de autoria do Executivo foram aprovados. O PL 12813/2019 reconhece como “cidade-irmã”, Rugao, na China. O PL 12815/2019 altera a Lei 7.236/2009 para reformular disposições sobre atendimento à população de rua. E o PL 12829/2019 revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa “Emprega Mais Jundiaí”.
Adiamentos
Um dos itens mais debatidos foi o PL 12589/2018, de autoria conjunta dos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins, que permite a entrada de animais de estimação nos hospitais públicos de Jundiaí, com fins terapêuticos. O objetivo é autorizar que tanto animais treinados para acompanhamento terapêutico quanto animais de estimação dos próprios pacientes possam ter acesso aos hospitais, como maneira de auxiliar na recuperação dos pacientes. Alguns vereadores questionaram o texto e demonstraram intenção de elaborar emendas para aprimorar o projeto. Assim, os autores decidiram pelo adiamento da votação, que deve acontecer em 16 de abril.
Também foi adiada a Moção 194/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio ao Projeto de Lei Complementar 73/2019, do Senador Major Olímpio, que altera o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral. A votação ficou para a próxima Sessão, que acontece em 9 de abril.
Projetos de denominação
Cinco projetos de lei de denominação foram aprovados.
O PL 12568/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina “Rua Maria Herminia Ordine Prado” a Rua 3 do Conjunto Habitacional Jundiaí “L”, no Jardim Novo Horizonte.
Também é de autoria de Marcelo Gastaldo o PL 12631/2018, que denomina “Praça Jayr Dias Sobrinho” a área pública situada entre as avenidas Carlos Veiga e Luiz José Sereno, no Parque Residencial Eloy Chaves.
O PL 12728/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, denomina “Alameda Michelina Buono Contursi” a via pública situada entre a Alameda 8 e a Av. Abrão Birolin, no loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I.
Também é de autoria do vereador Paulo Sergio Martins o PL 12752/2019, que denomina “Rua Fortunato Garcia Braga” a Rua 1 do loteamento Parque Industrial Jundiaí IV.
O PL 12819/2019, do vereador Edicarlos Vieira, denomina “Rua Antônio de Oliveira – ‘Toninho’” a Rua 2 do loteamento Santa Maria, no Jardim das Tulipas.
Outro item aprovado foi o PL 12753/2019, do vereador Marcelo Gastaldo, que altera Leis que denominaram vias públicas situadas ao lado da Av. Emílio Antonon, para retificar o nome do bairro – que passou de Chácara Aeroporto para Bairro Aeroporto.
Fonte: Câmara Municipal de Jundiaí